Por Irina Simeão Garrido da Costa

Educação em Direitos Humanos

“Segundo o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (Pidesc) de 1966, no seu art. 13, parágrafo 1º, “a educação deve orientar para o pleno desenvolvimento da personalidade humana e do sentido de sua dignidade, e deve fortalecer o respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais”. A partir desta afirmação podemos aferir a idéia de que a educação é um direito humano, bem como educar em direitos humanos é um direito essencial para respeitar a dignidade humana e as liberdades fundamentais (Carbonari, 2009, p. 140).[1]

O ser humano é sujeito de direitos e de deveres em relação ao outro, por isso, existe uma relação de interação, reconhecimento e alteridade entre os sujeitos de direitos. O sujeito impõe ao outro o reconhecimento e o respeito pelos seus direitos, de modo a que o sujeito se vê na obrigação de reconhecer e respeitar os direitos do outro.

 É a partir deste reconhecimento e respeito recíproco dos direitos que o ser humano se humaniza e ganha sentido. Daí que, educar em direitos humanos significa humanizar as pessoas e as relações, na medida em que a educação em direitos humanos “é um processo de formação permanente, de afirmação dos seres humanos como pessoas em dignidade e direitos e da construção de uma nova cultura dos direitos humanos (Carbonari, 2009, p. 141)”.

Ao falar-se de educação em direitos humanos temos que ter em conta os dois componentes substantivos da exposição: sentido de direitos humanos e sentido de educação. Falar-se em educação em direitos humanos é referir-se a consciencialização e a socialização das pessoas em direitos humanos. É ter o entendimento que o tema dos direitos humanos é visto dentro e fora dos sujeitos, ou seja, o entendimento dos direitos humanos tem a ver com a consciência da pessoa em relação aos seus direitos e em relação aos direitos dos outros.

O presente trabalho visa abordar a visão de que a educação em direitos humanos é um direito humano e fundamental, daí que se torna necessário trabalhar para que a educação em direitos humanos ocupe um lugar central no ensino e na educação. (…)”.

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